Política de Privacidade

1. Introdução

A BOMBOLSO, inscrita no CNPJ sob o nº 66.081.428/0001-14, doravante denominada "Bombolso", é a controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma e de seus aplicativos (em conjunto, a "Plataforma").

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis, e tem como objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: a Bombolso, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, acesso, reprodução, eliminação, entre outras.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
• Encarregado (DPO): pessoa ou canal indicado pela Bombolso para atuar como ponto de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.

3. Dados Pessoais Coletados

A Bombolso coleta os seguintes dados pessoais no âmbito da prestação dos seus serviços:

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º):

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Realizar a consulta de dívidas ativas (federais, estaduais e municipais), protestos em cartório, certidões negativas de débitos (CND) e demais pendências vinculadas ao CPF informado.
2. Gerar e disponibilizar o Relatório de Dívidas ao titular.
3. Processar o pagamento pelo serviço contratado.
4. Enviar o relatório e comunicações essenciais ao serviço por e-mail.
5. Prestar atendimento e suporte ao cliente via WhatsApp e demais canais disponíveis.
6. Enviar alertas mensais de novas dívidas e protestos, quando o recurso for ativado pelo titular.
7. Aprimorar a segurança, o desempenho e a experiência de uso da Plataforma.
8. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

6. Compartilhamento de Dados

A Bombolso não compartilha, vende, aluga ou disponibiliza os seus dados pessoais a terceiros para finalidades próprias destes.

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente pela Central do CPF para a prestação dos serviços descritos nesta Política. Eventuais exceções poderão ocorrer apenas:

• Por determinação judicial ou requisição de autoridade competente, nos termos da legislação aplicável.
• Para proteção dos direitos da Bombolso em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a segurança e a integridade das informações, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS).
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes de segurança.
• Backups periódicos e redundância de infraestrutura.

Embora adotemos os melhores esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bombolso comunicará a ocorrência à ANPD e aos titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pela Bombolso pelos seguintes prazos:

Após o término dos prazos indicados, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver necessidade de retenção por obrigação legal ou regulatória.

9. Direitos do Titular

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, você, enquanto titular dos dados, possui os seguintes direitos:

1. Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
2. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
4. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
5. Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
6. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
7. Informação sobre o consentimento: obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
8. Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
9. Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em base legal diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
10. Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, realizar análises estatísticas e garantir o funcionamento adequado dos serviços.

10.1. Tipos de Cookies Utilizados

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá prejudicar o funcionamento da Plataforma.

11. Serviço de Alertas de Dívidas e Protestos

A Bombolso oferece um serviço opcional de alertas mensais por e-mail sobre novas dívidas e protestos vinculados ao CPF do titular ("Alerta de Dívidas e Protestos" / "Proteja seu CPF"). Este serviço:

• É ativado exclusivamente por iniciativa do titular, mediante ação afirmativa na Plataforma.
• Pode ser desativado a qualquer momento pelo titular, diretamente na Plataforma ou mediante solicitação ao nosso suporte.
• Tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD).

12. Dados de Crianças e Adolescentes

A Plataforma e os serviços da Bombolso não se destinam a menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à eliminação imediata dessas informações.

13. Transferência Internacional de Dados

Caso os dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil, a Bombolso garantirá que essa transferência será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando medidas de segurança adequadas, como cláusulas contratuais específicas ou a verificação de que o país de destino proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

14. Canal de Comunicação sobre Dados Pessoais

Para esclarecer dúvidas, receber reclamações ou atender solicitações dos titulares de dados pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, a Bombolso disponibiliza o seguinte canal de contato:

• E-mail: suporte@bombolso.com.br

15. Alterações nesta Política

A Bombolso reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequá-la a mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações entrarão em vigor a partir da publicação da versão atualizada na Plataforma.

Em caso de alterações substanciais, a Bombolso notificará os titulares por meio dos canais de comunicação disponíveis (e-mail cadastrado ou aviso na Plataforma).

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são protegidos.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: suporte@bombolso.com.br